AREsp 1688914 - DECISAO

AREsp 1688914 - DECISAO

Acolher parcialmente os embargos apenas para sanar erro material no relatório (decotando a expressão 'Assevera que..'), pois não se verificou omissão, contradição ou obscuridade que justificasse modificação do julgado, de modo que não se atribuíram efeitos infringentes.

Parties
Embargante: EDVANE OLIVEIRA DA SILVA; Embargante: MARCOS ALEXANDRE VERNIER SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Purgação Da Mora, Tutela Antecipada
Processo Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Purgação Da Mora Tutela Antecipada

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Parties

EDVANE OLIVEIRA DA SILVA

Embargante

MARCOS ALEXANDRE VERNIER SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no relatório (expressão 'Assevera que ..')
  2. 2 alegação de contradição entre a decisão embargada e as alegações do recurso especial
  3. 3 alegação de comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Acolher parcialmente os embargos apenas para sanar erro material no relatório (decotando a expressão 'Assevera que..'), pois não se verificou omissão, contradição ou obscuridade que justificasse modificação do julgado, de modo que não se atribuíram efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolho em parte os embargos de declaração para sanar erro material no relatório, decotando a expressão 'Assevera que..'.
  • Sem efeitos infringentes.