REsp 1240307 - DECISAO

REsp 1240307 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou qualquer das omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais previstos no art. 1.022 do CPC; além disso, o recurso especial referido perdeu seu objeto em razão de nova sentença superveniente, devendo os alegados vícios processuais ser impugnados por meio de nova apelação; verificou-se ainda que novos recursos foram interpostos no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, afastando a possibilidade de provimento dos embargos.

Parties
Embargante: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Intimação, Litisdenúncia, Instrução Probatória, Vício Processual
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Perda De Objeto Intimação Litisdenúncia Instrução Probatória Vício Processual

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Parties

EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre ausência de intimação da litisdenunciada dos atos probatórios
  2. 2 preclusão do recurso especial por superveniente perda do interesse recursal (perda de objeto)
  3. 3 adequação dos embargos de declaração para sanar vícios processuais versus necessidade de impugná-los em nova apelação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou qualquer das omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais previstos no art. 1.022 do CPC; além disso, o recurso especial referido perdeu seu objeto em razão de nova sentença superveniente, devendo os alegados vícios processuais ser impugnados por meio de nova apelação; verificou-se ainda que novos recursos foram interpostos no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, afastando a possibilidade de provimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.