AREsp 863091 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o acolhimento do pedido implicaria reexame de fato e prova (inércia dos embargantes e prescrição intercorrente), providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargantes: EURIPEDES ALVES DE SOUZA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Reexame De Matéria Fático Probatória, Inércia Na Execução, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Reexame De Matéria Fático Probatória Inércia Na Execução Súmula 7/stj

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Parties

EURIPEDES ALVES DE SOUZA E OUTRO

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 prescrição intercorrente
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o acolhimento do pedido implicaria reexame de fato e prova (inércia dos embargantes e prescrição intercorrente), providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração