Rcl 39662 - ACORDAO

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Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão do acórdão e, com fundamento no art. 85, caput e § 8º do CPC/2015 e na jurisprudência citada, foi fixada verba de honorários de sucumbência em R$ 2.000,00.

Parties
Embargante: SAULO DE TARSO SGARBI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Reclamação / Embargos Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Reclamação, Agravo Interno, Recursos Repetitivos
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Reclamação Agravo Interno Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

SAULO DE TARSO SGARBI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Reclamação / Embargos Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão
  2. 2 fixação de honorários de sucumbência em reclamação quando a relação processual é angularizada
  3. 3 controle da aplicação de tese repetitiva firmada pelo STJ

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão do acórdão e, com fundamento no art. 85, caput e § 8º do CPC/2015 e na jurisprudência citada, foi fixada verba de honorários de sucumbência em R$ 2.000,00.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • Condenar o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais).