EREsp 1131069 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração por entender que o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; aplica‑se o CPC/2015 ao caso; as questões suscitadas pelo embargante visavam o reexame de matéria ou a obtenção de entendimento diverso, hipótese inadequada aos embargos de declaração.

Parties
Embargante: LINDOLPHO CORREA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Fundamentação Judicial, Ônus Da Prova, Art. 135 Do CTN
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Código De Processo Civil De 2015 Omissão Fundamentação Judicial Ônus Da Prova +1 more

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Parties

LINDOLPHO CORREA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao recurso
  2. 2 Existência ou não de omissão no acórdão recorrente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reexame de matéria já decidida ou para sanar suposto erro de judicando

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por entender que o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; aplica‑se o CPC/2015 ao caso; as questões suscitadas pelo embargante visavam o reexame de matéria ou a obtenção de entendimento diverso, hipótese inadequada aos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados