REsp 1795148 - ACORDAO

REsp 1795148 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão do órgão fracionário estava devidamente e suficientemente fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, acolher as alegações exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem resolveu claramente a controvérsia.

Parties
Embargante: PROMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Embargado: SEBASTIÃO DOUGLAS JORGE XAVIER; Embargado: ROSANA SORGE XAVIER; Executada: FLAGT S/A AGROPECUÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Terceiros, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Terceiros Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

PROMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

SEBASTIÃO DOUGLAS JORGE XAVIER

Embargado

ROSANA SORGE XAVIER

Embargado

FLAGT S/A AGROPECUÁRIA

Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão/obscuridade/contradição/erro material
  2. 2 alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de reexame do acervo fático-probatório e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão do órgão fracionário estava devidamente e suficientemente fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, acolher as alegações exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e a alegada negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem resolveu claramente a controvérsia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.