AREsp 1711958 - DECISAO

AREsp 1711958 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão apta a alterar a decisão embargada; a alegação de aplicação da Súmula 7/STJ configuraria pedido de reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via dos embargos de declaração, e os embargantes apresentaram argumentação genérica sem indicar elemento omisso capaz de modificar o decidido.

Parties
Embargante: NIVALDO TENÓRIO GOETTEM; Embargante: IVONE BUARQUE TENÓRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Artigos 489 E 1.022 Do CPC, Reexame De Prova, Preclusão, Inspeção Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj Artigos 489 E 1.022 Do CPC Reexame De Prova Preclusão Inspeção Judicial

Case Brief

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Parties

NIVALDO TENÓRIO GOETTEM

Embargante

IVONE BUARQUE TENÓRIO

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão que pudesse alterar o julgado
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ em face do pedido de reexame de provas
  3. 3 interpretação e aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão apta a alterar a decisão embargada; a alegação de aplicação da Súmula 7/STJ configuraria pedido de reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via dos embargos de declaração, e os embargantes apresentaram argumentação genérica sem indicar elemento omisso capaz de modificar o decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.