AREsp 1872078 - DECISAO

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Rejeitar os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a matéria relevante foi analisada e os embargos visam rediscussão de questões já decididas.

Parties
Embargante: GLEVERSON HENRIQUE GRASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Art. 167 Do CPP, Art. 158 Do CPP, Art. 12, §3º Da Lei 11.340/2006
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Embargos De Declaração Súmulas De Admissibilidade Recursal Exame Pericial Prova Testemunhal Art. 167 Do CPP +2 more

Case Brief

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Parties

GLEVERSON HENRIQUE GRASSI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de dispensar o exame pericial além do art. 167 do CPP
  3. 3 admissibilidade de fotografias como substituto do exame pericial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a matéria relevante foi analisada e os embargos visam rediscussão de questões já decididas.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.