AREsp 1771199 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido; as razões apresentadas tinham caráter infringente visando rediscutir matéria já decidida, e houve ausência de prequestionamento quanto aos arts. 371 e 372 do CPC/2015, impedindo a conhecida via recursal.

Parties: Embargante: Danielle Strongren
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 June 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Gratuidade De Justiça, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015

Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Gratuidade De Justiça Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Danielle Strongren

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

1 ocorrência ou não de omissão quanto aos arts. 371 e 372 do CPC/2015
2 possível violação do art. 489 do CPC/2015
3 uso indevido de embargos de declaração para reexame da matéria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados