AREsp 1755318 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; constatou-se intento modificativo da parte embargante, o que é inadmissível em embargos declaratórios, e o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de dialeticidade.

Parties
Embargante: Curso Américo de Oliveira Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

Curso Américo de Oliveira Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para modificar o julgado
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (dialeticidade)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; constatou-se intento modificativo da parte embargante, o que é inadmissível em embargos declaratórios, e o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de dialeticidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.