AREsp 1763002 - DECISAO

AREsp 1763002 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão embargado; as alegadas divergências são, em sua maioria, tentativas de rediscussão de matéria já decidida ou são contradições entre o julgado e as razões da parte, não autorizando acolhimento dos embargos nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Julgamento Monocrático, Súmulas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Julgamento Monocrático Súmulas

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 284, 282 e 356 do STF
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão embargado; as alegadas divergências são, em sua maioria, tentativas de rediscussão de matéria já decidida ou são contradições entre o julgado e as razões da parte, não autorizando acolhimento dos embargos nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.