REsp 1876053 - ACORDAO

REsp 1876053 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado no acórdão; a retratação do relator, tempestivamente operada por meio de agravo interno, é legal e irrecorrível; o requisito do prequestionamento foi satisfeito; e a metodologia de cálculo dos expurgos inflacionários adotada pelo perito, incluindo a conversão da moeda em razão da Lei 7.730/89 e a utilização da data do crédito a menor (06/02/1989) para atualização, mostrou-se correta.

Parties
Embargante: JOÃO NILTON FAGUNDES DOS SANTOS; Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Prequestionamento, Expurgos Inflacionários, Plano Verão, Cálculo Do Montante Devido, Perícia Judicial, Recurso Especial
Processual Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Juízo De Retratação Prequestionamento Expurgos Inflacionários Plano Verão Cálculo Do Montante Devido +2 more

Case Brief

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Parties

JOÃO NILTON FAGUNDES DOS SANTOS

Embargante

ITAU UNIBANCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 juízo de retratação pelo relator
  2. 2 recorribilidade da decisão de retratação
  3. 3 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado no acórdão; a retratação do relator, tempestivamente operada por meio de agravo interno, é legal e irrecorrível; o requisito do prequestionamento foi satisfeito; e a metodologia de cálculo dos expurgos inflacionários adotada pelo perito, incluindo a conversão da moeda em razão da Lei 7.730/89 e a utilização da data do crédito a menor (06/02/1989) para atualização, mostrou-se correta.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do STJ

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.