RMS 51867 - DECISAO

RMS 51867 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a alegada omissão se caracteriza como inconformismo com o resultado (tentativa de rediscussão da matéria), não sendo cabível nos estritos limites do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a decisão recorrida examinou a questão e concluiu que a preterição ocorreu dentro da discricionariedade do Juiz Diretor do Foro.

Parties
Embargante: LIDIAN REZENDE SALES; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Teoria Dos Motivos Determinantes, Discricionariedade
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Teoria Dos Motivos Determinantes Discricionariedade

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Parties

LIDIAN REZENDE SALES

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão quanto ao exame da teoria dos motivos determinantes
  3. 3 possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a alegada omissão se caracteriza como inconformismo com o resultado (tentativa de rediscussão da matéria), não sendo cabível nos estritos limites do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a decisão recorrida examinou a questão e concluiu que a preterição ocorreu dentro da discricionariedade do Juiz Diretor do Foro.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.