AREsp 1870656 - DECISAO

AREsp 1870656 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não foram demonstrados os vícios que justificam a via (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade) e porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exige o RISTJ, sendo insuficientes alegações genéricas, motivo pelo qual o recurso não mereceu conhecimento e os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: RODRIGO SERRA ARALDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

RODRIGO SERRA ARALDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 preclusão quanto à impugnação dos fundamentos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foram demonstrados os vícios que justificam a via (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade) e porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exige o RISTJ, sendo insuficientes alegações genéricas, motivo pelo qual o recurso não mereceu conhecimento e os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.