AREsp 1711407 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e porque a análise da alegada capitalização de juros dependeria do reexame de prova e de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, configurando pretensão meramente infringente.

Parties
Embargante: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Capitalização De Juros, Súmulas Nºs 5 E 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Capitalização De Juros +2 more

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de exame do conjunto fático-probatório e cláusulas contratuais para apreciar a alegada capitalização de juros
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e porque a análise da alegada capitalização de juros dependeria do reexame de prova e de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, configurando pretensão meramente infringente.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.