HC 669901 - DECISAO

HC 669901 - DECISAO

A parte embargante foi intimada em 31/05/2021 (fl. 21) e os embargos de declaração foram opostos em 07/06/2021 (fls. 23/24), razão pela qual foram considerados intempestivos e, por consequência, inadmissíveis, motivo pelo qual não se conhece dos embargos.

Parties
Embargante: ROGERIO VILELA ZUQUIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Inadmissibilidade, Intimação
Processo Embargos De Declaração Intempestividade Inadmissibilidade Intimação

Case Brief

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Parties

ROGERIO VILELA ZUQUIERI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 intempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 inadmissibilidade por intempestividade

Ratio Decidendi

A parte embargante foi intimada em 31/05/2021 (fl. 21) e os embargos de declaração foram opostos em 07/06/2021 (fls. 23/24), razão pela qual foram considerados intempestivos e, por consequência, inadmissíveis, motivo pelo qual não se conhece dos embargos.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Inadmissíveis os aclaratórios por intempestividade
  • Não conheço dos embargos de declaração