AREsp 1654845 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão impugnado abordou adequadamente a alegação de julgamento extra petita por meio de interpretação lógico-sistemática da inicial, de modo que os embargantes, na prática, buscavam o reexame do julgamento, o que é incabível em sede de embargos declaratórios.

Parties
Embargante: SORODIESEL RETÍFICA DE MOTORES BOMBAS E PEÇAS LTDA.; Outros: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Julgamento Extra Petita, Interpretação Lógico Sistemática, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Dissolução Parcial De Sociedade, Distribuição De Lucros
Processo Civil Direito Societário Embargos De Declaração Julgamento Extra Petita Interpretação Lógico Sistemática Art. 1.022 Do Cpc/2015 Dissolução Parcial De Sociedade Distribuição De Lucros

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Parties

SORODIESEL RETÍFICA DE MOTORES BOMBAS E PEÇAS LTDA.

Embargante

OUTROS

Outros

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de julgamento extra petita
  3. 3 interpretação lógico-sistemática da petição inicial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão impugnado abordou adequadamente a alegação de julgamento extra petita por meio de interpretação lógico-sistemática da inicial, de modo que os embargantes, na prática, buscavam o reexame do julgamento, o que é incabível em sede de embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração