REsp 1896394 - DECISAO

REsp 1896394 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque ausentaram-se os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a matéria apontada sobre a necessidade de a estipulante receber previamente informação da seguradora foi suscitada apenas nas razões dos embargos, configurando inovação recursal e preclusão consumativa, e o embargante não indicou erro material específico a ser corrigido.

Parties
Embargante: Markos Arendt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dever De Informação, Contrato De Seguro De Vida Em Grupo, Omissão, Erro Material, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Civil Embargos De Declaração Dever De Informação Contrato De Seguro De Vida Em Grupo Omissão Erro Material +4 more

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Parties

Markos Arendt

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de a estipulante receber previamente informação da seguradora
  2. 2 existência de erro material no julgado
  3. 3 intuito infringente dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque ausentaram-se os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a matéria apontada sobre a necessidade de a estipulante receber previamente informação da seguradora foi suscitada apenas nas razões dos embargos, configurando inovação recursal e preclusão consumativa, e o embargante não indicou erro material específico a ser corrigido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.