AREsp 1059039 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante busca rediscutir questões já decididas e fundamentadas, e a superveniência de sentença no processo principal tornou o recurso especial prejudicado, não podendo os aclaratórios suprir debate sobre mérito ou reexaminar fatos.

Parties
Embargante: MARIETE MARIA DAS VIRGENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

MARIETE MARIA DAS VIRGENS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 perda de objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente no processo principal
  3. 3 possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante busca rediscutir questões já decididas e fundamentadas, e a superveniência de sentença no processo principal tornou o recurso especial prejudicado, não podendo os aclaratórios suprir debate sobre mérito ou reexaminar fatos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração