AREsp 1722825 - DECISAO

AREsp 1722825 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada apresentou fundamentação suficiente e não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os aclaratórios pretendem reabrir discussão sobre matéria já decidida e constituem mero inconformismo, não atendendo às hipóteses do art....

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Parties
Embargante: BRB Banco de Brasília S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 7/stj

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Parties

BRB Banco de Brasília S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada apresentou fundamentação suficiente e não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os aclaratórios pretendem reabrir discussão sobre matéria já decidida e constituem mero inconformismo, não atendendo às hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.