EREsp 1210895 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada contradição se resume a inconformismo com o desprovimento do agravo interno e caracteriza tentativa de rediscussão da matéria, incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
PROCESSUAL CIVIL / EMBARGOS DE Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Embargos De Divergência, Similitude Jurídica, Prescrição, Agravo Interno, Multa Por Oposição Manifestamente Protelatória
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Embargos De Divergência Similitude Jurídica +3 more

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Procedural Posture

PROCESSUAL CIVIL / EMBARGOS DE Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 caracterização de contradição, omissão, obscuridade ou erro material
  3. 3 similitude jurídica entre arestos para embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada contradição se resume a inconformismo com o desprovimento do agravo interno e caracteriza tentativa de rediscussão da matéria, incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.