REsp 1750828 - ACORDAO

REsp 1750828 - ACORDAO

O acórdão impugnado fundamentou adequadamente a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, não havendo ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada; em razão do desprovimento do agravo interno, o pedido de assistência judiciária gratuita restou prejudicado, razão pela qual...

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Parties
Embargante: WEMERSON ROBERT SOARES SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Extraordinário, Assistência Judiciária Gratuita, Repercussão Geral
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Extraordinário Assistência Judiciária Gratuita Repercussão Geral

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Parties

WEMERSON ROBERT SOARES SALES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita
  2. 2 tempestividade dos embargos de declaração
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão impugnado fundamentou adequadamente a manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, não havendo ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada; em razão do desprovimento do agravo interno, o pedido de assistência judiciária gratuita restou prejudicado, razão pela qual os embargos de declaração não foram conhecidos.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração
  • Desprovimento do agravo interno