REsp 1841803 - ACORDAO

REsp 1841803 - ACORDAO

Constatado erro material no acórdão impugnado, procedeu-se à sua correção sem efeitos modificativos, pois o equívoco não altera a conclusão de que incide o entendimento do Tema 895/STF, o qual afasta repercussão geral diante de óbice processual intransponível; além disso, não houve fundamentação concreta para justificar a oposição ao julgamento virtual, motivo pelo qual os embargos foram acolhidos apenas para corrigir o erro material e manter o resultado que negou provimento ao agravo interno e o seguimento ao recurso extraordinário.

Parties
Embargante: JUNIOR DOS REIS GONCALVES; Embargante: SEBASTIÃO MARCELINO DE CRISTO; Embargante: MARCELO VALERA; Embargante: JULIO CESAR DAMASCENO; Embargante: ANTONIO DONATO DUARTE; Embargante: RUBENS CESAR PEREIRA; Embargante: PAULO FLAUSINO FERREIRA; Embargante: DANIEL ANTONIO GOBBO; Embargante: ADEMIR SOUTO; Embargante: FRANCISCO SALUSTIANO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração Pela Corte Especial, Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Julgamento Virtual, Tema 895/stf, Inafastabilidade De Jurisdição
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Erro Material Julgamento Virtual Tema 895/stf Inafastabilidade De Jurisdição

Case Brief

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Parties

JUNIOR DOS REIS GONCALVES

Embargante

SEBASTIÃO MARCELINO DE CRISTO

Embargante

MARCELO VALERA

Embargante

JULIO CESAR DAMASCENO

Embargante

ANTONIO DONATO DUARTE

Embargante

RUBENS CESAR PEREIRA

Embargante

PAULO FLAUSINO FERREIRA

Embargante

DANIEL ANTONIO GOBBO

Embargante

ADEMIR SOUTO

Embargante

FRANCISCO SALUSTIANO DE ARAUJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração Pela Corte Especial, Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão/erro material
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 895/STF por existência de óbice processual intransponível

Ratio Decidendi

Constatado erro material no acórdão impugnado, procedeu-se à sua correção sem efeitos modificativos, pois o equívoco não altera a conclusão de que incide o entendimento do Tema 895/STF, o qual afasta repercussão geral diante de óbice processual intransponível; além disso, não houve fundamentação concreta para justificar a oposição ao julgamento virtual, motivo pelo qual os embargos foram acolhidos apenas para corrigir o erro material e manter o resultado que negou provimento ao agravo interno e o seguimento ao recurso extraordinário.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Corrigir o erro material no acórdão que negou provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.