AREsp 991384 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado justificou fundamentadamente a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, sendo os embargos inadequados para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: ESFERA BR MIDIA EDITORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Acórdão Rejeitando Embargos De Declaração Pela Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Extraordinário, Negativa De Seguimento, Repercussão Geral, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Extraordinário Negativa De Seguimento Repercussão Geral Pressupostos De Admissibilidade

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Parties

ESFERA BR MIDIA EDITORA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Acórdão Rejeitando Embargos De Declaração Pela Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à suposta violação dos arts. 412 e 413 do Código Civil
  2. 2 fundamentação suficiente do acórdão que manteve a negativa de seguimento ao recurso extraordinário
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado justificou fundamentadamente a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, sendo os embargos inadequados para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.