AREsp 1784980 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a embargante apenas buscou rediscutir questões já analisadas e rejeitadas, e houve correta aplicação da exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão...

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Parties
EMBARGANTE: ERLILDE FERNANDES DO NASCIMENTO LOPES; EMBARGADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO PAULO E SUMARE LTDA; OUTRO NOME: ORGANIZAÇÃO PAULISTANA EDUCACIONAL E CULTURAL; EMBARGADO: UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO EXCLUSIVO CREDITO PRIVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; agravo interno teve seu provimento negado anteriormente no acórdão embargado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 489 Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015

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Parties

ERLILDE FERNANDES DO NASCIMENTO LOPES

EMBARGANTE

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO PAULO E SUMARE LTDA

EMBARGADO

ORGANIZAÇÃO PAULISTANA EDUCACIONAL E CULTURAL

OUTRO NOME

UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO EXCLUSIVO CREDITO PRIVADO

EMBARGADO

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão e vícios de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 impugnação integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ)
  3. 3 preclusão e vedação à inovação recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; a embargante apenas buscou rediscutir questões já analisadas e rejeitadas, e houve correta aplicação da exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, do CPC/2015, por analogia, e Súmula n. 182/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; agravo interno teve seu provimento negado anteriormente no acórdão embargado

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Negar provimento ao agravo interno