AREsp 1785405 - DECISAO

AREsp 1785405 - DECISAO

Não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado; a alegada transcrição de ementa alheia não compromete a correta narração dos fatos nem a fundamentação do acórdão; assim, os embargos de declaração foram rejeitados e a parte embargante advertida quanto à multa por reiteração.

Parties
Embargante: NILZON LUIZ SARAIVA DE SOUZA; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Multas Por Embargos Protelatórios, Admissibilidade Recursal, Nulidade Dos Atos Processuais, Habilitação Do Espólio/sucessão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Multas Por Embargos Protelatórios Admissibilidade Recursal +2 more

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Parties

NILZON LUIZ SARAIVA DE SOUZA

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão embargada
  2. 2 omissão quanto à análise da nulidade dos atos processuais realizados após o óbito sem habilitação da sucessão
  3. 3 se houve omissão quanto ao deferimento tácito da gratuidade judiciária

Ratio Decidendi

Não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado; a alegada transcrição de ementa alheia não compromete a correta narração dos fatos nem a fundamentação do acórdão; assim, os embargos de declaração foram rejeitados e a parte embargante advertida quanto à multa por reiteração.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirte-se a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).