REsp 1914792 - DECISAO

REsp 1914792 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão a ser sanada: o Tribunal de origem decidiu a controvérsia em sua integralidade; os embargos pretendem, na prática, o reexame de matéria já decidida, o que é vedado a esta Corte por força da Súmula 7/STJ.

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Parties
Embargante: Valdir Lazzaroto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Exceção De Pré Executividade, Responsabilidade Ambiental Objetiva Propter Rem, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Exceção De Pré Executividade Responsabilidade Ambiental Objetiva Propter Rem Súmula 7/stj

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Parties

Valdir Lazzaroto

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional na origem
  2. 2 possibilidade de análise de tese em exceção de pré-executividade
  3. 3 reconhecimento de coisa julgada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão a ser sanada: o Tribunal de origem decidiu a controvérsia em sua integralidade; os embargos pretendem, na prática, o reexame de matéria já decidida, o que é vedado a esta Corte por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.