AREsp 1684157 - ACORDAO

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Não se verificaram os vícios formais previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões relevantes, e o que se vê é mero inconformismo da parte embargante visando rediscutir o mérito, o que demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: EROTIDES DOS SANTOS ABE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Simulação De Negócio Jurídico
Processo Civil Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

EROTIDES DOS SANTOS ABE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada omissão e contradição no acórdão recorrido
  3. 3 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos diante de mudança jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não se verificaram os vícios formais previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões relevantes, e o que se vê é mero inconformismo da parte embargante visando rediscutir o mérito, o que demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator