Ag 1294413 - DECISAO

Ag 1294413 - DECISAO

HOMOLOGO o pedido de desistência dos embargos de declaração, tendo em vista que o advogado possui poderes e o art. 34, IX, do RISTJ confere ao relator competência para homologar desistências.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Desistência Homologada
Outcome
Homologado o pedido de desistência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência, Homologação
Direito Processual Embargos De Declaração Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência dos embargos de declaração
  2. 2 homologação pelo relator com base no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o pedido de desistência dos embargos de declaração, tendo em vista que o advogado possui poderes e o art. 34, IX, do RISTJ confere ao relator competência para homologar desistências.

Court Disposition

Homologado o pedido de desistência.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem.