REsp 1900697 - DECISAO

REsp 1900697 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou erro material a serem esclarecidos, tendo sido a decisão embargada suficientemente clara e fundamentada, e tendo o Tribunal de origem compensado os ônus sucumbenciais, de modo que os embargos apenas buscavam rediscutir consectários do mérito da causa.

Parties
Embargante: União; Embargado: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

União

Embargante

autor

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais
  2. 2 possível violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 rediscussão de consectários do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou erro material a serem esclarecidos, tendo sido a decisão embargada suficientemente clara e fundamentada, e tendo o Tribunal de origem compensado os ônus sucumbenciais, de modo que os embargos apenas buscavam rediscutir consectários do mérito da causa.

Court Disposition

rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.