AREsp 1643413 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o vício alegado corresponde à mera inconformidade do recorrente e à tentativa de rediscutir a matéria, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Rediscussão Da Matéria, Recurso Especial, Agravo Interno
Case Brief
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Parties
OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão quanto ao elemento subjetivo da conduta apontada como ímproba
- 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
- 3 Possibilidade ou não de utilização dos embargos para rediscussão da matéria já decidida
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o vício alegado corresponde à mera inconformidade do recorrente e à tentativa de rediscutir a matéria, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- REJEITO os embargos de declaração.
- Publique-se.
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