AREsp 1893713 - DECISAO

AREsp 1893713 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem se manifestou sobre os VPA e aplicou o critério dos balancetes trimestrais da Telebrás; quanto à pretensa violação da coisa julgada, a alegação exigiria reexame de prova, sendo obstada pela Súmula 7 do STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Valor Patrimonial Por Ação (vpa), Súmula 7/stj, Adimplemento Contratual, Exceção De Pré Executividade
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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 afronta à coisa julgada (arts. 502, 503 e 508 do CPC)
  3. 3 aplicação do VPA do trimestre da data da integralização

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem se manifestou sobre os VPA e aplicou o critério dos balancetes trimestrais da Telebrás; quanto à pretensa violação da coisa julgada, a alegação exigiria reexame de prova, sendo obstada pela Súmula 7 do STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.