REsp 1911808 - DECISAO

REsp 1911808 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão, retificando-se o dispositivo para explicitar que se deu provimento ao recurso especial a fim de manter, em sua integralidade, a decisão de primeira instância constante às fls. 62/69, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: BANCO PAN S.A.; Recorrente No Recurso Especial / Parte Contrária: PAULO RADLEY RIBEIRO BELTRÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Acolhidos embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos infringentes; retificado o dispositivo do acórdão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Provimento Do Recurso Especial, Publicação Do Acórdão
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Erro Material Provimento Do Recurso Especial Publicação Do Acórdão

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Parties

BANCO PAN S.A.

Embargante

PAULO RADLEY RIBEIRO BELTRÃO

Recorrente No Recurso Especial / Parte Contrária

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 contradição no acórdão
  2. 2 erro material no dispositivo
  3. 3 aplicação do Código de Processo Civil de 2015 quanto à publicação do acórdão

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão, retificando-se o dispositivo para explicitar que se deu provimento ao recurso especial a fim de manter, em sua integralidade, a decisão de primeira instância constante às fls. 62/69, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolhidos embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos infringentes; retificado o dispositivo do acórdão.

Orders

  • Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial a fim de manter em sua integralidade a decisão de primeira instância agravada, constante dos autos às fls. 62/69 (e-STJ).
  • Publique-se.