EREsp 1812518 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a questão suscitada já foi apreciada em despacho, e a alegada contradição representa mera inconformidade com o desprovimento do agravo interno e rediscussão de matéria não admitida nesta via recursal.
- Parties
- Embargante: GAMA COMBUSTIVEIS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos Pela Primeira Seção
- Outcome
- embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica
Case Brief
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Parties
GAMA COMBUSTIVEIS LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos Pela Primeira Seção
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão ou contradição
- 2 possibilidade de prequestionamento de matéria constitucional em embargos de declaração
- 3 admissibilidade de novos documentos em embargos de divergência
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a questão suscitada já foi apreciada em despacho, e a alegada contradição representa mera inconformidade com o desprovimento do agravo interno e rediscussão de matéria não admitida nesta via recursal.
Court Disposition
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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