EAREsp 1762813 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões submetidas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, e afastou os embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e por razões formais de inadmissibilidade previstas no RISTJ e súmula do STJ; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: GEDIEL SIMEONI; Embargante: JOSÉ RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Dissídio Jurisprudencial, Omisão, Inadmissibilidade
Processo Penal Recursos Especiais Processo (stj) Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Regimental Dissídio Jurisprudencial Omisão +1 more

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Parties

GEDIEL SIMEONI

Embargante

JOSÉ RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Requisitos para comprovação do dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões submetidas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, e afastou os embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e por razões formais de inadmissibilidade previstas no RISTJ e súmula do STJ; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração