AREsp 1687865 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; estava suficientemente fundamentado ao apontar a ausência de impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 735/STF e à insuficiência do cotejo analítico, e os embargos buscavam...

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Parties
Embargante: NIVALDO SALVATO ORIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Prequestionamento, Súmula 735/stf, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Prequestionamento Súmula 735/stf Cotejo Analítico Súmula 7/stj

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Parties

NIVALDO SALVATO ORIANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material - art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos (arts. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e 932, III, do CPC/2015)
  3. 3 pretensão de prequestionamento de dispositivos constitucionais em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; estava suficientemente fundamentado ao apontar a ausência de impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 735/STF e à insuficiência do cotejo analítico, e os embargos buscavam apenas rediscutir o mérito e obter prequestionamento constitucional inadequadamente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.