REsp 1931055 - DECISAO

REsp 1931055 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque houve equívoco na decisão anterior ao determinar a inversão dos ônus da sucumbência, sendo que a embargante já havia tido custas e honorários fixados a seu favor desde a sentença; assim, deve ser mantida a distribuição dos ônus de sucumbência conforme fixada na Corte de origem.

Parties
Embargante: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para sanar o vício apontado e determinar a manutenção dos ônus de sucumbência conforme fixado na Corte de origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Ônus De Sucumbência, Erro Material, Omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Ônus De Sucumbência Erro Material Omissão

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Parties

SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração para sanar omissão/erro material
  2. 2 possibilidade de inversão dos ônus da sucumbência quando honorários já foram fixados na sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque houve equívoco na decisão anterior ao determinar a inversão dos ônus da sucumbência, sendo que a embargante já havia tido custas e honorários fixados a seu favor desde a sentença; assim, deve ser mantida a distribuição dos ônus de sucumbência conforme fixada na Corte de origem.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar o vício apontado e determinar a manutenção dos ônus de sucumbência conforme fixado na Corte de origem.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Determinar a manutenção dos ônus de sucumbência conforme fixado na Corte de origem.