REsp 1919119 - DECISAO

REsp 1919119 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou fundamentadamente as questões submetidas, não configurando omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e a ausência de determinação de suspensão nacional não implica erro material, devendo ser observado o mecanismo de juízo de retratação previsto...

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Parties
Embargante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Declaratórios Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspensão De Processos, Repetitivo, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1040 E Seguintes Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Suspensão De Processos Repetitivo Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1040 E Seguintes Do Cpc/2015

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Declaratórios Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 necessidade ou não de suspensão nacional de processos relativos ao tema repetitivo n. 1047
  3. 3 aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1040 e seguintes do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou fundamentadamente as questões submetidas, não configurando omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e a ausência de determinação de suspensão nacional não implica erro material, devendo ser observado o mecanismo de juízo de retratação previsto no art. 1040 e seguintes do CPC/2015, conforme jurisprudência do Tribunal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.