REsp 1897044 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; os embargos tinham intuito modificativo para reexaminar matéria já decidida, medida inadmissível em embargos declaratórios; assim, manteve-se a aplicação da jurisprudência do STJ sobre a abusividade da cláusula que exclui cobertura de vícios de construção e rejeitaram-se os embargos.

Parties
Embargante: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Cláusula Excludente De Cobertura, Vícios De Construção, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Do Seguro Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Cláusula Excludente De Cobertura Vícios De Construção +1 more

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 abusividade de cláusula que exclui cobertura de vícios de construção
  3. 3 impossibilidade de reexame do mérito por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; os embargos tinham intuito modificativo para reexaminar matéria já decidida, medida inadmissível em embargos declaratórios; assim, manteve-se a aplicação da jurisprudência do STJ sobre a abusividade da cláusula que exclui cobertura de vícios de construção e rejeitaram-se os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.