AREsp 1761875 - ACORDAO

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Verificado erro material na ementa do acórdão que afirmou equivocadamente que a embargante havia buscado redução do valor indenizatório, procede a acolhida dos embargos de declaração para corrigir a ementa, sem efeitos modificativos, mantendo-se a análise de mérito fundada na impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: MARIA DA SILVA VIEIRA; Embargado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração, Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Súmula 7/stj, Dano Moral, Agravo Interno, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Súmula 7/stj Dano Moral Agravo Interno Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

MARIA DA SILVA VIEIRA

Embargante

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração, Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na ementa
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Verificado erro material na ementa do acórdão que afirmou equivocadamente que a embargante havia buscado redução do valor indenizatório, procede a acolhida dos embargos de declaração para corrigir a ementa, sem efeitos modificativos, mantendo-se a análise de mérito fundada na impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos modificativos.
  • Corrigir a ementa do acórdão para registrar que a embargante buscou a majoração da indenização arbitrada pelo Tribunal a quo.