REsp 1908699 - ACORDAO

REsp 1908699 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, o acórdão abordou os pontos alegados e os embargos não se prestam para rediscussão de matéria fático-probatória (ósculo da Súmula n. 7), mantendo-se o entendimento consolidado (Súmula 568/STJ).

Parties
Embargante: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno No Recurso Especial, Coisa Julgada, Reexame De Fatos E Provas, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do CPC, Súmula 568/stj, Súmula N. 7
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno No Recurso Especial Coisa Julgada Reexame De Fatos E Provas Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do CPC Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alegada violação do art. 489 do CPC
  3. 3 possível necessidade de considerar os limites do título executivo na fixação dos critérios de cálculo do quantum debeatur

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, o acórdão abordou os pontos alegados e os embargos não se prestam para rediscussão de matéria fático-probatória (ósculo da Súmula n. 7), mantendo-se o entendimento consolidado (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no recurso especial