REsp 1849335 - DECISAO

REsp 1849335 - DECISAO

Havia erro material na decisão recorrida: os REsps 1.769.306/AL e 1.769.209/AL referem-se ao Tema 1.009/STJ; acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar o erro material.

Parties
Embargante: SINÉCIO EMÍLIO FLACH E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material na decisão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Especiais Repetitivos, Temas Do STJ, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Especiais Repetitivos Temas Do STJ Erro Material

Case Brief

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Parties

SINÉCIO EMÍLIO FLACH E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Identificação correta do Tema/STJ relativo aos REsps 1.769.306/AL e 1.769.209/AL
  2. 2 Correção de erro material em decisão judicial

Ratio Decidendi

Havia erro material na decisão recorrida: os REsps 1.769.306/AL e 1.769.209/AL referem-se ao Tema 1.009/STJ; acolhem-se os embargos de declaração apenas para sanar o erro material.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material na decisão.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar o erro material, reconhecendo que a matéria refere-se ao Tema 1.009/STJ.
  • Publique-se.