SLS 2845 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; tratava‑se de tentativa de rediscutir matéria de mérito e de questões fundiárias que devem ser apreciadas nos processos principais, não no incidente de suspensão, cuja cognição é sumária e limitada.
- Parties
- Embargante: WAGNER PINTO DA ROCHA; Embargada: Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Suspensão De Liminar E De Sentença, Omissão, Obscuridade E Contradição, Verossimilhança, Lei N. 8.437/1992
Case Brief
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Parties
WAGNER PINTO DA ROCHA
Embargante
Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
Embargada
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
- 2 cabimento dos embargos de declaração versus rediscussão de matéria de mérito
- 3 alcance e cognição do incidente de suspensão de liminar e de sentença previsto na Lei n. 8.437/1992
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; tratava‑se de tentativa de rediscutir matéria de mérito e de questões fundiárias que devem ser apreciadas nos processos principais, não no incidente de suspensão, cuja cognição é sumária e limitada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Publique-se
Full Case Text
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