AREsp 1794648 - DECISAO

AREsp 1794648 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal de origem apreciou expressamente as teses suscitadas, não havendo omissão nem surpresa no trato da prova processual; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional e não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: ARAGUARINA AGROPASTORIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Artigo 1.022 Do NCPC, Prova Processual, Intimação
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Artigo 1.022 Do NCPC Prova Processual Intimação

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Parties

ARAGUARINA AGROPASTORIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão (art. 1.022 do NCPC) quanto à alegação de decisão surpresa/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Se houve surpresa no trato da prova processual e, em consequência, omissão na decisão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal de origem apreciou expressamente as teses suscitadas, não havendo omissão nem surpresa no trato da prova processual; assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional e não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.