REsp 1903738 - ACORDAO

REsp 1903738 - ACORDAO

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões submetidas, inclusive manifestando-se sobre a tese de repercussão geral do STF, razão pela qual os embargos de declaração, ajuizados com propósito de rediscutir matéria já apreciada, foram rejeitados.

Parties
Embargante: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA; Embargado: VERA LÚCIA ROTHER DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Taxa Associativa, Agravo Interno, Recurso Especial
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Parties

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA

Embargante

VERA LÚCIA ROTHER DE CAMARGO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões submetidas, inclusive manifestando-se sobre a tese de repercussão geral do STF, razão pela qual os embargos de declaração, ajuizados com propósito de rediscutir matéria já apreciada, foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.