EREsp 1837864 - ACORDAO

EREsp 1837864 - ACORDAO

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual afastou liminarmente os embargos de divergência porque o julgado não apreciou o mérito do recurso especial por óbices formais, incidindo a Súmula 315/STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados por não se prestarem a rediscutir matérias devidamente fundamentadas no acórdão

Parties
Embargante: ARACY LOPES DE OLIVEIRA - ESPÓLIO; Embargado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; recurso negado provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Súmula 315/stj Súmula 7/stj Cpc/2015 Omissão +3 more

Case Brief

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Parties

ARACY LOPES DE OLIVEIRA - ESPÓLIO

Embargante

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 incidência da Súmula 315/STJ em face do CPC/2015
  3. 3 presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual afastou liminarmente os embargos de divergência porque o julgado não apreciou o mérito do recurso especial por óbices formais, incidindo a Súmula 315/STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados por não se prestarem a rediscutir matérias devidamente fundamentadas no acórdão

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; recurso negado provimento

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Negar provimento ao recurso