EREsp 1577925 - DECISAO

EREsp 1577925 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição ou omissão na decisão monocrática, por visar apenas à infringência do julgado e por não haver apresentação do cotejo analítico que demonstrasse similitude entre os casos paradigmas e o recorrido.

Parties
Embargante: Érika Vasconcelos de Lima Dacier Lobato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Enunciado Administrativo Nº 3/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição, Cotejo Analítico, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Enunciado Administrativo Nº 3/stj Omissão Obscuridade Contradição Cotejo Analítico Rediscussão De Matéria

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Parties

Érika Vasconcelos de Lima Dacier Lobato

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 incidência do Enunciado Administrativo nº 3/STJ
  2. 2 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão monocrática
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição ou omissão na decisão monocrática, por visar apenas à infringência do julgado e por não haver apresentação do cotejo analítico que demonstrasse similitude entre os casos paradigmas e o recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.