REsp 1919157 - DECISAO

REsp 1919157 - DECISAO

Não há qualquer mácula prevista no art. 1.022 do NCPC a ser sanada; a aplicação da Súmula 581 do STJ foi devidamente explicada; o recurso não se presta para rediscutir o mérito da demanda; por esses motivos, os embargos de declaração foram rejeitados.

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Parties
Embargante: JOSÉ ROMÃO INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 581 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Art. 1.022 Do NCPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 581 Do STJ Súmula 83 Do STJ Art. 1.022 Do NCPC

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Parties

JOSÉ ROMÃO INCORPORADORA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 configuração de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 aplicação da Súmula 581 do STJ
  3. 3 possibilidade de concessão de efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Não há qualquer mácula prevista no art. 1.022 do NCPC a ser sanada; a aplicação da Súmula 581 do STJ foi devidamente explicada; o recurso não se presta para rediscutir o mérito da demanda; por esses motivos, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.