AREsp 1784977 - ACORDAO

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O Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, concluiu que a notificação extrajudicial era regular e que o ajuizamento da ação se deu pelo seu descumprimento, verificando que a embargante deu causa à demanda e deve arcar com a sucumbência; por isso não houve omissão ou violação dos arts. 1.022, II, e parágrafo único, c/c 489,§1º, IV, do CPC/2015, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Sucumbência, Notificação Extrajudicial, Representação Processual
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Sucumbência Notificação Extrajudicial Representação Processual

Case Brief

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Parties

INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência ou inexistência de omissão no acórdão quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 alegação de defeito de representação das agravadas e ausência de pressuposto processual subjetivo
  3. 3 regularidade da notificação extrajudicial e consequência do seu descumprimento

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, concluiu que a notificação extrajudicial era regular e que o ajuizamento da ação se deu pelo seu descumprimento, verificando que a embargante deu causa à demanda e deve arcar com a sucumbência; por isso não houve omissão ou violação dos arts. 1.022, II, e parágrafo único, c/c 489,§1º, IV, do CPC/2015, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno