HC 608884 - ACORDAO

HC 608884 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; o acórdão examinou os elementos probatórios e concluiu que não ocorreu confissão do paciente apta a ensejar atenuante, razão pela qual os embargos, que buscam reexame do decidido, configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: MARCOS ROBERTO PEREIRA; Corréu: Moraci
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tráfico De Drogas, Atenuante Da Confissão, Súmula 545/stj
Penal Embargos De Declaração Tráfico De Drogas Atenuante Da Confissão Súmula 545/stj

Case Brief

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Parties

MARCOS ROBERTO PEREIRA

Embargante

Moraci

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de atenuante da confissão
  2. 2 alegação de omissão no julgado
  3. 3 cabimento de embargos de declaração por mero inconformismo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado; o acórdão examinou os elementos probatórios e concluiu que não ocorreu confissão do paciente apta a ensejar atenuante, razão pela qual os embargos, que buscam reexame do decidido, configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Court Disposition

embargos rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.